InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTE

Valor estimadoR$ 3.850,00

Dados da publicação

Compra148Controle PNCP96291141000180-1-005167/2026Processo006.00367780/2026-53ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTELocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.