DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de vestuário, que compõem o "kit preso", em atendimento ao que preconiza a Resolução SAP nº26 de 01/03/2013 a ser distribuído aos sentenciados recolhidos na Penitenciária I de Gália.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA I DE GALIA
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP96291141000180-1-005225/2024Processo00600372786202481ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA I DE GALIALocalGÁLIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 09:35Abertura09/10/2024, 09:35Encerramento16/10/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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