Solicitação de contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva em poço tubular profundo, incluindo inspeção técnica, retirada e reinstalação de conjunto motobomba, Serviço de Manutenção Ou Conservação de Poços e Reservatório - Poço Tubular A contratação é necessária em razão de: Considerando a solicitação encaminhada pelo setor responsável, verifica-se a urgência na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva em poço tubular profundo, incluindo inspeção técnica, retirada e reinstalação de conjunto motobomba reserva, destinado ao restabelecimento e garantia do pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água desta unidade. O pedido justifica-se diante da constatação de falhas operacionais no sistema de captação e bombeamento de água do poço tubular profundo, situação que compromete diretamente o fornecimento regular de água para atendimento das necessidades essenciais da unidade. Ressalta-se que a interrupção ou funcionamento inadequado do sistema pode ocasionar prejuízos às atividades administrativas, operacionais e de manutenção das condições mínimas de higiene, salubridade e segurança dos servidores, reeducandos e demais usuários da unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução dos serviços de inspeção técnica mostra-se indispensável para identificação precisa das causas das falhas apresentadas, bem como para avaliação das condições estruturais e operacionais do poço e do conjunto motobomba. O presente processo tem como objetivo específico a realização dos serviços de içamento da motobomba submersa, verificação técnica das falhas existentes e reinstalação do conjunto motobomba reserva, a fim de restabelecer o funcionamento do sistema de abastecimento de água da unidade. Ressalta-se que, caso seja constatado que as falhas decorrem de defeitos no conjunto motobomba retirado, o equipamento será encaminhado para avaliação técnica especializada pela empresa contratada, que emitirá diagnóstico detalhado acerca da possibilidade de reparo. Havendo viabilidade de conserto, a empresa deverá apresentar orçamento específico para análise e eventual aprovação por esta Administração, sendo certo que os serviços de reparo da motobomba não integram o escopo do presente processo de contratação. Destaca-se que a ausência de intervenção imediata poderá acarretar agravamento dos danos já existentes, aumento dos custos de manutenção e risco de paralisação total do abastecimento de água, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais desempenhados por esta Administração. Dessa forma, a contratação se mostra indispensável e inadiável, tanto para garantir a continuidade do abastecimento hídrico e das atividades essenciais da unidade quanto para preservar a segurança operacional e as condições adequadas de funcionamento, configurando necessidade pública de caráter urgente, em observância aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público. A contratação deverá contemplar empresa especializada e tecnicamente capacitada para execução de serviços de manutenção corretiva em poço tubular profundo, compreendendo a realização de inspeção técnica, içamento/retirada de motobomba submersa atualmente instalado, análise das falhas apresentadas e reinstalação de bomba reserva.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.