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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE

Valor estimadoR$ 7.324,30
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP96291141000180-1-005256/2024Processo00600346127202499ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 17:01Abertura09/10/2024, 17:01Encerramento24/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de opção amparada pelo disposto no art. 75, inciso I e II da Lei supramencionada, doravante designada NLLC

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