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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais desta Unidade Prisional, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no respectivo Termo de Referência.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO

Valor estimadoR$ 19.996,45
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP96291141000180-1-005356/2026Processo380157ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPEROLocalIperó/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 15:52Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais serão destinados ao uso dos diversos setores desta Unidade Prisional, visando atender às necessidades de rotina administrativa e operacional. A aquisição será realizada conforme as especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, observando-se as condições de fornecimento, qualidade e demais exigências estabelecidas no processo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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