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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de Publicidade para divulgação de informação a público referente a Pregões eletrônicos a serem realizados por esta Unidade Prisional, na modalidade de Dispensa sem disputa, com fulcro no artigo 75, Inciso II da lei 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DE DETEN. PROV.CHACARA BELEM I

Valor estimadoR$ 186,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP96291141000180-1-005410/2024Processo006.00379220/2024-80ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DE DETEN. PROV.CHACARA BELEM ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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