DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de segurança conforme termo de referência

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DR.EDUARDO O. VIANNA DE BAURU

Valor estimadoR$ 2.470,44
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Dados da publicação

Compra90059Controle PNCP96291141000180-1-005443/2024Processo00600384309202468ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DR.EDUARDO O. VIANNA DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2024, 09:49Abertura16/10/2024, 09:49Encerramento22/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art 75 Inciso II Lei 14.133/2021