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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados à segurança e às atividades operacionais do Complexo Penal de Presidente Bernardes, compreendendo cadeados e algemas, para reposição do estoque do almoxarifado.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDES

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP96291141000180-1-005496/2026Processo006.00386942/2026-52ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDESLocalPresidente Bernardes/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 11:42Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento11/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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