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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais de Escritório e de Consumo para uso desta Unidade Prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CAIUA

Valor estimadoR$ 11.409,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP96291141000180-1-005497/2024Processo20241087617ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CAIUALocalCAIUÁ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/10/2024, 15:41Abertura17/10/2024, 15:41Encerramento24/10/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os valores se enquadram dentro do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e Decreto 68.304

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