DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de papel sulfite de papelaria
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO PROGR.PENIT.DR.EDGARD M.NORONHA
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP96291141000180-1-005538/2024Processo00600386853202444ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO PROGR.PENIT.DR.EDGARD M.NORONHALocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 17:04Abertura18/10/2024, 17:04Encerramento24/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21