InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 002/2025-PPAIS, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS), PARA CONSUMO NESTE COMPLEXO PENAL, DURANTE O PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP96291141000180-1-005854/2025Processo006.00290280/2025-35ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANALocalRIOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos