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DispensaDivulgada no PNCP

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PG

Valor estimadoR$ 47.215,28
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP96291141000180-1-005865/2025Processo006.00445722/2025-97ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PGLocalPRAIA GRANDE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2025, 11:44Abertura28/10/2025, 08:00Encerramento31/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “privada”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PRAIA GRANDE/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.