DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviço Corretivo (Cabine Primaria deste Estabelecimento Penal).

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO

Valor estimadoR$ 38.400,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP96291141000180-1-005883/2026Processo006.00400261/2026-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPEROLocalIperó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.