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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2026-CPPP - Promovido para atender despesas c/ aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros, Leites e seus derivados) da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, utilizados no preparo de refeições deste Complexo Penal de Presidente Prudente, para o período de Agosto a Outubro de 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. P.PRUDENTE WELLINGTON R.SEGURA

Valor estimadoR$ 70.128,00
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP96291141000180-1-005927/2026Processo006.00204068/2026-44ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. P.PRUDENTE WELLINGTON R.SEGURALocalPresidente Prudente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

EDNA HARUME TUGUIMOTO - CONTRATO 104/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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