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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo- Papel Higiênico para sentenciados do Complexo Penal de Tremembé

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.DR.JOSE A. CESAR SALGADO DE TREMEMB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP96291141000180-1-005957/2025Processo006.00442976/2025-53ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.DR.JOSE A. CESAR SALGADO DE TREMEMBLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 1742-7/99Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

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  5. presente Termo de Referência (TR) tem como objeto a aquisição de álcool 70% e papel higiênico macio, destinados ao atendimento das necessidades do Laboratório, respectivamente para utilização como agente desinfetante durante a coleta das amostras de água potável e secagem de cubetas empregadas nas análises físicoquímicas realizadas no Laboratório e Controle de Qualidade da Água, do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste – SP. A aquisição visa atender às necessidades do DAE, assegurando a continuidade e a confiabilidade das análises de rotina realizadas para o monitoramento da qualidade da água.DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE527 · Santa Bárbara d'Oeste/SP · Dispensa · 08/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “higienico, papel”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TREMEMBÉ/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.