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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas e materiais correlatos para manutenção predial da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU

Valor estimadoR$ 9.749,22
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP96291141000180-1-005986/2026Processo006.00413657/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACULocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 13:58Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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