contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em câmara fria de resfriamento da cozinha central da Penitenciária II do Complexo Penal de Potim

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação deverá atender aos seguintes requisitos mínimos, visando assegurar a qualidade, segurança e funcionalidade do serviço de manutenção da câmara fria: 1. Objeto da Contratação Serviços especializados de manutenção corretiva em câmara fria, com substituição e instalação de componentes do sistema de refrigeração, conforme descrito abaixo. 2. Serviços e Materiais Inclusos A contratada deverá executar, obrigatoriamente, os seguintes serviços e fornecer os materiais correspondentes: Substituição da unidade condensadora, compatível com a capacidade de refrigeração da câmara atual, com fornecimento e instalação do novo equipamento. Troca parcial da tubulação de cobre, utilizando material de primeira qualidade, com diâmetro adequado ao sistema existente. Substituição do filtro secador, de modelo compatível com o sistema da câmara. Troca do refil da válvula de expansão, respeitando as especificações técnicas do equipamento. Execução de serviços de solda com mão de obra especializada e uso de ferramentas adequadas, garantindo vedação e segurança. Carga de gás refrigerante, com fluido compatível com o sistema da câmara, em quantidade suficiente para o funcionamento correto do equipamento. Testes de funcionamento, verificação de estanqueidade, pressão e temperatura após a manutenção. Garantia dos serviços e materiais aplicados, conforme prazos mínimos definidos na legislação aplicável. 3. Local de Execução Os serviços deverão ser realizados in loco, na instalação onde a câmara fria está localizada, sem necessidade de remoção do equipamento, salvo autorização prévia da Administração.