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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais de Acondicionamento e Embalagem para uso neste Complexo Penal

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESAR

Valor estimadoR$ 44.575,16
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP96291141000180-1-006078/2026Processo006.00405800/2026-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESARLocalCerqueira César/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 09:04Abertura22/09/2026, 08:00Encerramento25/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 4623-1/08Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

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