DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Alimento para Animais

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO DETENCAO PROVISORIA DE MAUA

Valor estimadoR$ 35.702,95
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP96291141000180-1-006239/2024Processo006.00343760/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO DETENCAO PROVISORIA DE MAUALocalMAUÁ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2024, 10:35Abertura07/11/2024, 10:34Encerramento13/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.