DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos para uso continuo dos sentenciados desta unidade
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO
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Compra77Controle PNCP96291141000180-1-006272/2026Processo006.00388296/2026-68ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPEROLocalIperó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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CNAE relacionado 1741-9/01Fabricação de formulários contínuos
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial e de recepção, mediante disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da Câmara da Estância Turística de Salto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.CAMARA MUNICIPAL DE SALTO02.2026 · Salto/SP · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
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