DispensaDivulgada no PNCP
UNIFORME PARA O CIR
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA II DE SERRA AZUL
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP96291141000180-1-006330/2024Processo006.00412507/2024-29ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA II DE SERRA AZULLocalSERRA AZUL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/11/2024, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras