DispensaDivulgada no PNCP

Processo para Aquisição de Material e Utensílios para Copa e Cozinha

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO

Valor estimadoR$ 5.179,83
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP96291141000180-1-006450/2024Processo20241186901ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTOLocalCAPELA DO ALTO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 10:52Abertura12/11/2024, 10:52Encerramento19/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A referida despesa, enquadra-se nos termos do artigo 75º, inciso II da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021