DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bens de consumo para área de segurança e disciplina.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRP
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP96291141000180-1-006464/2024Processo006.00422577/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRPLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 17:09Abertura12/11/2024, 17:09Encerramento21/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do valor nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14133/21.