DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de tintas e correlados
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DR.EDUARDO O. VIANNA DE BAURU
Dados da publicação
Compra90064Controle PNCP96291141000180-1-006518/2024Processo00600421096202462ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DR.EDUARDO O. VIANNA DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2024, 14:23Abertura13/11/2024, 14:23Encerramento21/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Artigo 75, incisos II da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021