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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Ração animal e insumos para o setor de Centro de Segurança e Disciplina - Canil deste Estabelecimento Penal - PTRES 380303 - ND 339030-81 e 339030-34

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV

Valor estimadoR$ 25.827,50
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP96291141000180-1-006566/2026Processo006.00437934/2026-81ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAVLocalAvanhandava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta para aquisição de ração animal e insumos destinados ao Canil do Centro de Segurança e Disciplina, visando assegurar a alimentação, saúde, prevenção e controle sanitário dos cães empregados na segurança institucional. A medida é necessária para garantir o condicionamento físico e a continuidade das atividades operacionais, evitando desabastecimento, observados os requisitos legais e a compatibilidade dos preços com o mercado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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