CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DO PAT, NOS TERMOS DO ART. 79, II, DA LEI Nº 14.133/2021 E NAS CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
MUNICIPIO DE RESTINGA · ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra00061Controle PNCP45318581000142-1-000084/2026Processo00084/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGACNPJ do órgão45318581000142Unidade compradoraADMINISTRAÇÃOLocalRestinga/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 12:57Abertura30/09/2026, 08:00Encerramento30/10/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DO PAT, NOS TERMOS DO ART. 79, II, DA LEI Nº 14.133/2021 E NAS CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).