DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ORLANDO BRANDO FILINTO
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP96291141000180-1-006627/2025Processo006.00474463/2025-10ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ORLANDO BRANDO FILINTOLocalIARAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras