Contratação de Serviços Especializados para alteração da Identidade Visual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços especializados para a confecção e instalação da nova fachada e de um totem de identificação do Complexo Penal de Potim, em conformidade com o Manual de Identidade Visual da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Tais adequações visam padronizar a comunicação visual institucional, assegurar reconhecimento imediato, fortalecer a imagem da corporação e substituir estruturas desgastadas e fora do padrão vigente. Os serviços demandam mão de obra técnica qualificada, com experiência comprovada em layouts institucionais, letreiros, pintura de fachada, confecção de logomarcas e aplicação de materiais duráveis, garantindo fidelidade ao padrão, qualidade no acabamento e resistência às condições climáticas. A contratação enquadra-se no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, considerando a necessidade de celeridade no atendimento às determinações institucionais. A pesquisa de preços demonstrou compatibilidade com o mercado, observando os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade (art. 5º da Lei nº 14.133/2021). Diante do exposto, a contratação mostra-se necessária e vantajosa, garantindo conformidade com o padrão visual institucional, melhor apresentação da unidade e valorização do serviço público penitenciário