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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros alimentícios Hortifrut. (PPAIS)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOAO A. PANUCCI DE MARABA PTA

Valor estimadoR$ 15.930,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP96291141000180-1-006634/2026Processo006.00355524/2026-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOAO A. PANUCCI DE MARABA PTALocalMarabá Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “alimenticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marabá Paulista/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.