contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conserto e manutenção preventiva e corretiva no equipamento odontológico da unidade Penitenciária José Parada Neto. A referida contratação faz-se estritamente necessária para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento em saúde bucal prestado à população carcerária, assegurando o cumprimento do direito à assistência médica e odontológica. A inoperância ou o funcionamento inadequado das cadeiras odontológicas, compressores e demais periféricos impossibilita a realização de procedimentos clínicos pelos dentistas da unidade, gerando o represamento de demandas urgentes e o potencial agravamento de quadros infecciosos. Diante da essencialidade inquestionável do serviço para o regular funcionamento da infraestrutura de saúde e atendimento no ambiente carcerário, encaminho o presente pedido para análise e deliberação de Vossa Senhoria quanto à autorização da despesa e subsequente prosseguimento administrativo do feito.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conserto e manutenção preventiva e corretiva no equipamento odontológico da unidade Penitenciária José Parada Neto. A referida contratação faz-se estritamente necessária para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento em saúde bucal prestado à população carcerária, assegurando o cumprimento do direito à assistência médica e odontológica. A inoperância ou o funcionamento inadequado das cadeiras odontológicas, compressores e demais periféricos impossibilita a realização de procedimentos clínicos pelos dentistas da unidade, gerando o represamento de demandas urgentes e o potencial agravamento de quadros infecciosos. Diante da essencialidade inquestionável do serviço para o regular funcionamento da infraestrutura de saúde e atendimento no ambiente carcerário, encaminho o presente pedido para análise e deliberação de Vossa Senhoria quanto à autorização da despesa e subsequente prosseguimento administrativo do feito.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.