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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MATERIAIS PARA PINTURA COM NOVA IDENTIDADE VISUAL DA POLICIA PENAL

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO DETENCAO PROVISORIA DE MAUA

Valor estimadoR$ 10.148,30
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP96291141000180-1-006709/2025Processo006.00473321/2025-27ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO DETENCAO PROVISORIA DE MAUALocalMAUÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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