DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Certificado Digital e-CPF A3
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBI
Dados da publicação
Compra151Controle PNCP96291141000180-1-006735/2025Processo006.00419126/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBILocalBALBINOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado