contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em câmaras frias de congelamento da cozinha central da Penitenciária II e do almoxarifado da Penitenciária I, ambas do Complexo Penal de Potim.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo a execução de serviços de manutenção corretiva e recuperação das câmaras frias de congelados localizadas na Cozinha Central (Unidade 2) e no Almoxarifado (Unidade 1), com fornecimento de materiais, peças e mão de obra especializada, visando restabelecer as condições ideais de funcionamento, eficiência e segurança dos equipamentos. A solução proposta contempla a intervenção completa nos sistemas de refrigeração, elétrico e estrutural, abrangendo limpeza, substituição de componentes danificados, revisão dos comandos elétricos e isolamento térmico das câmaras frias, assegurando o atendimento às normas técnicas e sanitárias aplicáveis. O objetivo final é garantir a conservação adequada dos alimentos congelados, evitar perdas de produtos e desperdícios de recursos públicos, promover o uso racional de energia elétrica e assegurar a continuidade das atividades operacionais das unidades, promovendo a saúde, a segurança alimentar e o bem-estar da população carcerária, além de assegurar a continuidade dos serviços essenciais do Complexo Penal de Potim.