DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais de Vestuário para uso dos detentos
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-C.D.P. "ASP NAYAN X.RIBEIRO" DE RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP96291141000180-1-006931/2024Processo00600435773202420ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-C.D.P. "ASP NAYAN X.RIBEIRO" DE RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 17:06Abertura25/11/2024, 17:06Encerramento29/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se dispensa Licitação devido o valor estar abaixo, conforme menciona a Lei 14.133 Art 75 inciso II