DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção na bomba de recalque da Penitenciária II de Hortolândia do Complexo Penal Campinas/Hortolândia

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DE HORTOLANDIA

Valor estimadoR$ 3.860,00
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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP96291141000180-1-006961/2025Processo006.00476980/2025-15ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DE HORTOLANDIALocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração