DispensaDivulgada no PNCP
O envio do DFD ocorre fora do prazo estabelecido em razão da necessidade de contratação não prevista no Plano de Contratações Anual (PCA). A demanda surgiu posteriormente à elaboração do planejamento inicial, em decorrência da conclusão da obras de construção da Unidade Prisional de Riversul, e de sua possível inauguração em futuro próximo.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPTO. DE ADM. C.U.P.REG.NOROESTE EST.
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Compra53Controle PNCP96291141000180-1-006968/2025Processo006.00453510/2025-83ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPTO. DE ADM. C.U.P.REG.NOROESTE EST.LocalPIRAJUÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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