DispensaDivulgada no PNCP
DL 34/2025 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBA
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP96291141000180-1-007002/2025Processo006.00472855/2025-36ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBALocalGUARIBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2025, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras