DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição De Itens de Higiene Pessoal para Sentenciados

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA III DE HORTOLANDIA

Valor estimadoR$ 19.704,00
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Dados da publicação

Compra90039Controle PNCP96291141000180-1-007179/2024Processo20241252891ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA III DE HORTOLANDIALocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2024, 09:05Abertura28/11/2024, 09:05Encerramento05/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.