DispensaDivulgada no PNCP

Processo para Aquisição de Material de Consumo (Ar Condicionado)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO

Valor estimadoR$ 6.046,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP96291141000180-1-007182/2024Processo20241253155ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTOLocalCAPELA DO ALTO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2024, 10:47Abertura28/11/2024, 10:47Encerramento03/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A referida despesa, enquadra-se nos termos do artigo 75º, inciso II da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021