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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS (JOGO DE PALHETAS E LÂMPADAS PARA VTR's)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-C.P.P. "DR. WALTER ERWIN HOFFGEN" P.FELIZ

Valor estimadoR$ 7.970,00
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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP96291141000180-1-007280/2025Processo006.00477000/2025-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-C.P.P. "DR. WALTER ERWIN HOFFGEN" P.FELIZLocalPORTO FELIZ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 2631-1/00Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

  1. A presente demanda visa à aquisição de fardamento operacional e acessórios específicos para os integrantes do Corpo de Intervenção Rápida (CIR) desta unidade prisional. A necessidade fundamenta-se na natureza das atividades desempenhadas por esta célula, que atua em situações de alto risco, intervenções táticas, contenção de distúrbios e escoltas de alta periculosidade. O uso de uniforme adequado e padronizado é imprescindível para a identificação imediata dos operadores durante as crises, garantindo a organização tática e a segurança tanto dos servidores quanto da população carcerária, ao estabelecer uma linha clara de autoridade e prontidão operacional. A aquisição de itens de vestuário e acessórios de alta resistência justifica-se pela exigência física das missões do CIR. O fardamento atual sofre desgaste acelerado devido aos treinamentos constantes e às intervenções em ambientes confinados, tornando necessária a reposição para assegurar a integridade física do Agente de Segurança Penitenciária. Além da proteção individual, o fardamento tático atua como fator de dissuasão e disciplina dentro do ambiente prisional, sendo elemento essencial da identidade institucional do grupo de elite da unidade, conforme as diretrizes da Secretaria de Administração Penitenciária. Pelo exposto, a atuação do Centro de Segurança e Disciplina ao solicitar este material pauta-se no princípio da eficiência e na manutenção da ordem interna. A carência de uniformes e acessórios adequados compromete a capacidade de resposta da unidade em eventos críticos e prejudica a imagem institucional da força de intervenção. Portanto, a aquisição é medida urgente e necessária para dotar a célula do CIR com os meios materiais adequados para o exercício de suas funções precípuas de segurança, disciplina e preservação da ordem pública no sistema prisional.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA21 · PORTO FELIZ/SP · Dispensa · 30/03/2026
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Afinidade estimada pelos termos “acessorios, pecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO FELIZ/SP.