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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de outorga do poço artesiano do CR de Lins - PTRES 380308 - ND 339039 - Programa de Trabalho 14.421.3815.6167.0000.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV

Valor estimadoR$ 5.800,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP96291141000180-1-007322/2026Processo006.00467627/2026-25ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAVLocalAvanhandava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação mostra-se necessária em razão da necessidade de obtenção de outorga para a utilização do poço artesiano, observando-se os padrões estabelecidos Agencia de Águas do Estado de São Paulo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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