Aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e de pintura, destinados à conservação e manutenção de bens móveis e imóveis desta Penitenciária de Lucélia, com ênfase na execução de serviços de pintura e adequações estruturais na Subportaria e Portaria da Unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por objetivo viabilizar a aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos e de pintura necessários à conservação e manutenção de bens móveis e imóveis desta Penitenciária de Lucélia, com destaque para a execução de serviços de pintura e adequações estruturais na Subportaria e Portaria da Unidade, em atendimento às diretrizes de padronização visual dos estabelecimentos penais, em razão da implantação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. Os itens demandados destinam-se, ainda, à reposição de estoque para a realização de manutenções preventivas e corretivas em instalações hidráulicas, elétricas, sanitárias e estruturais, abrangendo reparos em equipamentos, mobiliário, celas, áreas administrativas e demais dependências internas. Considerando a antiguidade da edificação e o uso contínuo das estruturas, tais materiais mostram-se indispensáveis para evitar a deterioração física do ambiente, mitigar riscos à segurança dos servidores e das pessoas privadas de liberdade e assegurar o adequado funcionamento das instalações. A contratação pretendida alinha-se ao princípio da continuidade do serviço público e ao dever da Administração de conservar o patrimônio público, bem como às diretrizes de organização e padronização dos estabelecimentos penais estabelecidas pela Resolução SAP nº 128/2024 e demais normativos correlatos.