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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo (cadeiras para refeitorio) destinados ao uso desta unidade prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP

Valor estimadoR$ 8.164,00
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP96291141000180-1-007673/2024Processo00600458706202483ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOPLocalREGINÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 16:54Abertura05/12/2024, 16:54Encerramento11/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O artigo 4º, do Decreto nº.68.304, DE 09/01/2024 e inciso II do "caput" do artigo 75 da Lei federal n°14.133, de 01/04/2021

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