Aquisição de materiais de limpeza e de acondicionamento, para atender as necessidades básicas dos presos desta unidade prisional, conforme Resolução SAP 26/2023
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROV.DR.FELIX N. CAMPOS, TAUBATE
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Devido ao curto prazo para o encerramento financeiro, proximidade das festas de final de ano
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