DispensaDivulgada no PNCP
Itens para Reforma e utilitários
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATAT
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP96291141000180-1-007751/2024Processo20241295431ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATATLocalCARAGUATATUBA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/12/2024, 16:42Abertura06/12/2024, 16:40Encerramento12/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em conformidade com o artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores