InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DERIVADOS DO LEITE ATRAVES DO PROGRAMA PPAIS
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBU
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP96291141000180-1-008059/2025Processo006.00482726/2025-56ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBULocalPACAEMBU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74