DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de vestuário em geral para atender as necessidades da população carcerária desta Unidade Prisional, no exercício de 2025, em atenção a Resolução SAP-26.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACE
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP96291141000180-1-008176/2025Processo006.00434870/2025-86ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACELocalDRACENA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos