DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 2 armários de aço, com 40 portas cada um, para guarda de armas junto ao setor de portaria.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DE DETEN. PROV. DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP96291141000180-1-008207/2024Processo006.00467976/2024-85ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DE DETEN. PROV. DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Com a eminente entrada em vigor da lei da policia penal no estado de São Paulo ( LC 1416/2024 ), em janeiro de 2025, é necessária a ampliação do espaço de armazenamento e guarda de armas junto ao setor de portaria da unidade. Devido ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2024, não teríamos mais tempo habil para contratação desses materiais pelos ritos comuns de licitação seja pregão eletronico ou dispensa de licitação eletrônica com disputa.