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DispensaDivulgada no PNCP

Materiais médicos e hospitalares para uso nesta Unidade Prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CAIUA

Valor estimadoR$ 22.727,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP96291141000180-1-008213/2024Processo20241338314ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CAIUALocalCAIUÁ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/12/2024, 16:31Abertura13/12/2024, 16:31Encerramento20/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Lei 14.133/21 e o Decreto nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024, que em seu artigo 4º, inciso II, autoriza a contratação

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