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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA 001/2025-CPPP - Promovido para atender despesas c/ aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros, Leites e seus derivados) da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, utilizados no preparo de refeições deste Complexo Pena, para o período de maio a agosto de 2025.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. P.PRUDENTE WELLINGTON R.SEGURA

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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP96291141000180-1-008308/2025Processo006.00201767/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. P.PRUDENTE WELLINGTON R.SEGURALocalPRESIDENTE PRUDENTE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contrato n.91/2025

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PRESIDENTE PRUDENTE/SP.